A doação de óvulos e de espermatozóides é uma decisão voluntária e de caráter benévolo que vai permitir a concretização de um projeto de vida.
É uma ação que tem também uma contrapartida financeira para compensar os dadores pelos custos e incómodos do processo nos termos fixados pelo Governo da República no Despacho n.º 3192/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75 de 17 de abril de 2017.
As dadoras são ressarcidas pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas, num valor máximo atual de 871,52 € por cada recolha (calculado de acordo com duas vezes o Valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor).
A compensação para os dadores masculinos tem um valor máximo de 43,57 € por cada dádiva (calculado de acordo com 10% do valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor).